RALC
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
(ao abrigo da Lei n.∨dm; 144/2015, de 8 de setembro)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica
abrangida :
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de
arbitragem de competência regional
Contactos
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de
Consumo do Algarve
Área geográfica
abrangida :
Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Contactos
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135.
E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de
Coimbra
Área geográfica
abrangida :
Contratos celebrados nos municípios de:
Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira,
Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure,
Tábua, Vila Nova de Poiares.
Contactos
Endereço postal:
Av. Fernão Magalhães, n.∨dm; 240, 1∨dm; - 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica
abrangida :
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa:
Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra,
Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca
de Xira.
Contactos
Endereço postal:
Rua dos Douradores, 116, 2∨dm; - 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica
abrangida :
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto:
Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de
Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra,
Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contactos
Endereço postal:
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt
web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave /
Tribunal Arbitral
Área geográfica
abrangida :
Contratos celebrados nos municípios de:
Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de
Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho
e Vizela.
Contactos
Endereço postal:
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.∨dm; 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de consumo)
Área geográfica
abrangida :
Contratos celebrados nos municípios de:
Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção,
Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa do Lanhoso, Terras
do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.
Contactos
BRAGA
Rua D Afonso Henriques, n∨dm; 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 BRAGA
Tel: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO
Av Rocha Paris, n∨dm; 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Área geográfica de
abrangência:
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
Contactos
Endereço postal:
Rua Direita n∨dm;. 27 – 1∨dm; Andar - 9050-405 Funchal
Tel.: +351 291 750 330
E-mail geral: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt
Gabinete Jurídico: ca.gabjuridico.sre@madeira.gov.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Área geográfica de
abrangência:
Atuação em todo o território nacional.
Contactos
Endereço postal:
Rua de Santa Marta n∨dm;. 56 – 1∨dm; - 1169-023 Lisboa
Tel.: 213 177 603
E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt
Web: http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA ESPECIFICA -
SETOR AUTOMÓVEL
Centro de Arbitragem do Setor Automóvel
Área geográfica abrangida:
Conflitos ocorridos em todo o território nacional.
Contactos
Endereço postal:
Av. República, 44, 3∨dm; esq. - 1050-194 LISBOA
Tel.: 217 827 330 e 217 951 696
E-mail: info@arbitragemauto.pt
Web: http://www.centroarbitragemsectorauto.pt/site/index.php
SETOR SEGUROS
Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de
Seguros
Área geográfica abrangida:
Conflitos ocorridos em todo o território nacional.
Contactos
LISBOA
Endereço postal: Av. Fontes Pereira de Melo n∨dm;11, 9∨dm; esq. - 1050-115 LISBOA
Tel.: 213 827 700
E-mail: geral@cimpas.pt
Web: www.cimpas.pt
PORTO
Endereço postal:
Rua Infante D. Henrique n∨dm; 73, 1∨dm; Piso - 4050-297 PORTO
Tel.: 226 069 910
E-mail: cimpasnorte@cimpas.pt
Web: http://www.cimpas.pt
OUTRAS ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo
Área geográfica abrangida:
Conflitos ocorridos em todo o território nacional.
Contactos
Endereço postal: Rua Rodrigues Sampaio, 170 – 1∨dm; - 1169-120 Lisboa
Tel.: 213 553 010
E-mail: provedor@provedorapavt.com
Web: www.provedorapavt.com